Professor da Ufam publica ensaios inéditos de John Stuart Mill que ampliam debate sobre democracia e representação política
Obra traduzida pelo professor Gustavo Hessmann Dalaqua, da Ufam, reúne reflexões sobre participação popular, instituições democráticas e os desafios da representação política na sociedade contemporânea
A publicação, em português, de ensaios inéditos do filósofo britânico John Stuart Mill amplia o acesso do público brasileiro a uma das discussões centrais da Filosofia Política: a relação entre democracia e representação política. Traduzido pelo professor Gustavo Dalaqua, vinculado ao Departamento de Filosofia da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), o livro Ensaios sobre democracia e representação política, publicado pela Editora Unesp, contribui para os estudos sobre as instituições democráticas e os desafios de aproximar o governo representativo da participação cidadã.
Segundo Gustavo Dalaqua, a obra permite questionar interpretações que consideram democracia e representação política incompatíveis. Embora esses dois modelos tenham origens históricas distintas, o filósofo britânico investiga como podem se complementar na organização da vida política.
“A importância reside, em parte, no fato de esses ensaios serem inéditos em português. O livro disponibiliza, portanto, material novo ao público brasileiro. Além disso, a publicação contribui para os estudos de Filosofia Política em língua portuguesa. A obra reúne três ensaios que abordam a democracia a partir do diálogo de Mill com o pensamento de Alexis de Tocqueville e dos debates sobre a reforma eleitoral inglesa. Os dois primeiros textos analisam A democracia na América, publicada por Tocqueville na década de 1830. O último discute propostas para democratizar o governo representativo, apontando os riscos de concentração do poder político”, explicou o professor.
Democracia e representação política
Para o docente da Ufam, a reflexão de Mill permanece relevante porque ajuda a superar a ideia de que a participação popular e a representação política necessariamente se excluem. Historicamente, a democracia esteve associada ao governo exercido diretamente pelo povo, enquanto a representação se desenvolveu em estruturas políticas nas quais o poder era concentrado nas mãos de determinados grupos.
Ao examinar as possibilidades de articulação entre esses modelos, Mill contribui para compreender a representação como um mecanismo que pode ser transformado para ampliar a participação democrática, em vez de funcionar exclusivamente como instrumento de manutenção de privilégios. O professor destaca duas reflexões do filósofo especialmente atuais: o risco de a própria democracia produzir condições para sua destruição e a tendência à oligarquização dos governos representativos.
“A primeira delas diz respeito ao perigo do suicídio democrático. É cada vez mais evidente que a democracia está em crise. No meio acadêmico, diferentes termos são utilizados para descrever o fenômeno: desdemocratização, regressão, erosão ou desconsolidação democrática etc. Mill testemunhou um processo semelhante após a virada conservadora observada em 1848 na França, primeiro país a adotar o sufrágio universal masculino no âmbito nacional. O resultado foi a eleição de Napoleão III, líder abertamente autoritário que recebeu mais de 70% dos votos e que em 1851 daria um golpe de Estado. O 18 de Brumário de Luís Bonaparte mostrou aos intelectuais progressistas do século XIX que, enquanto regime aberto à mudança, a democracia pode se aniquilar. Mill interpretou o golpe napoleônico como resultado de um eleitorado desinformado, que apoiava um político contrário à sua própria liberdade. Depois disso, passou a examinar a importância de haver instrumentos políticos que dificultassem o suicídio democrático e favorecessem uma participação mais consciente”, explicou.
O professor fez ainda uma segunda reflexão sobre o autor que permanece atual: a crítica à oligarquização do governo representativo. “Na Inglaterra da época de Mill, o caráter antidemocrático do governo representativo era afirmado sem rodeios pelos representantes. (Eis aí uma diferença com o nosso tempo, no qual o caráter oligárquico do governo representativo nunca é admitido de maneira explícita pelos representantes eleitos.) Ao se deparar com semelhante quadro, Mill busca pensar como a representação pode ser forçada a se tornar veículo da democracia. O interessante de recuperar essa reflexão é que vivemos uma situação parecida. Ontem como hoje, a democracia representativa é um edifício que não foi entregue por completo, e o governo representativo oligárquico, uma realidade que ainda habitamos”, destacou o professor.
Participação cidadã e inclusão política
A contribuição de Mill também está na defesa de espaços de participação que permitam aos cidadãos entrar em contato com diferentes perspectivas e desenvolver uma compreensão crítica dos problemas políticos. No primeiro ensaio do livro, essa ideia aparece na proposta de uma “ágora dos modernos”: um espaço de participação local e deliberação coletiva.
Para Dalaqua, esses ambientes são fundamentais para que a democracia não se restrinja ao voto ou à escolha de representantes, mas envolva também o debate público e a formação política dos cidadãos. O pesquisador chama a atenção para os desafios impostos pelas novas tecnologias e pela fragmentação das relações sociais, que podem reduzir o contato entre pessoas com perspectivas distintas e dificultar a construção de uma compreensão compartilhada dos problemas coletivos.
“Essa dimensão deliberativa da política tem diminuído cada vez mais, muito por causa das novas tecnologias e da atomização da sociedade que elas provocam. Fragmentada em guetos antagônicos e composta por um eleitorado parcialmente imerso na videologia das redes sociais, a própria ideia de uma coletividade se torna problemática. Sem esse espaço de participação deliberativa que permite às pessoas formar uma compreensão crítica a respeito dos problemas políticos, a democracia se torna impossível”, destacou.
Ao recuperar as reflexões de John Stuart Mill, os ensaios contribuem para o debate sobre os limites dos sistemas representativos e as possibilidades de sua transformação. “A publicação propõe uma reflexão, a partir da Filosofia Política, para compreender os desafios das democracias contemporâneas e pensar caminhos para aproximar representação, participação popular e democratização do poder”, finalizou o professor.
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