Pesquisa da Ufam avalia impactos de programa socioeducativo e contribui para formulação de política nacional e garantia dos direitos de crianças e adolescentes
A pesquisa intitulada “As iniciativas de acompanhamento de adolescentes e jovens pós-cumprimento de medida socioeducativa no Brasil”, com contribuição da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), sobre o acompanhamento de adolescentes e jovens após o cumprimento de medidas socioeducativas foi apresentada durante o seminário nacional "Evidências que Protegem: Produção de Indicadores para a Garantia dos Direitos de Crianças e Adolescentes", realizado nos dias 23 e 24 de junho, em Brasília (DF). O estudo integra uma iniciativa voltada à produção de evidências para subsidiar a elaboração de políticas públicas de proteção à infância e à adolescência.
O trabalho foi conduzido pela professora Maria Nilvane Fernandes, do Programa de Pós-Graduação em Educação (PPGE/Faced/Ufam), em parceria com as doutorandas Maricélia Ferreira e Larissa Nascimento. A iniciativa analisou a execução do programa de pós-medida socioeducativa desenvolvido pelo Governo do Amazonas, conhecido como #Conectados, que atende adolescentes e jovens egressos das unidades socioeducativas de Manaus.
Os resultados apresentados indicam que #Conectados tem contribuído para ampliar a proteção social desse público no período posterior ao cumprimento das medidas, favorecendo a redução da reincidência em atos infracionais. Segundo a coordenadora da pesquisa, Maria Nilvane Fernandes, a avaliação de políticas públicas permite verificar a efetividade das ações implementadas e seus impactos na garantia de direitos.
"O objetivo de uma pesquisa que se propõe a analisar uma política pública é sempre vislumbrar o alcance efetivo dessas políticas. O programa amazonense “#Conectados tem contribuído, desde 2020, para auxiliar adolescentes e jovens que saem das unidades socioeducativas de Manaus. Portanto, o que se observou é que a destinação desse recurso público tem contribuído efetivamente para manter esse público seguro e afastado da criminalidade no momento posterior ao cumprimento da medida, o que, por sua vez, diminui a reincidência e garante que a vida desses jovens, em sua maioria negros, pobres e periféricos, permaneça protegida”, explicou a professora.
O estudo apresenta um panorama nacional dos programas voltados ao atendimento de adolescentes no período posterior ao cumprimento de medidas socioeducativas. A proposta é subsidiar a Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA), vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), na elaboração de diretrizes nacionais para o atendimento de adolescentes e jovens.
Etapas da pesquisa
As informações debatidas resultam de duas frentes complementares de coleta de dados. A primeira consiste em um levantamento nacional de dados primários, prioritariamente quantitativos, sobre a existência e os diferentes modos de funcionamento de iniciativas de acompanhamento de adolescentes e jovens após o cumprimento de medidas socioeducativas. A segunda frente, de caráter qualitativo, baseia-se na realização de grupos focais com atores considerados relevantes para o aprofundamento do conhecimento sobre programas de pós-medida nos estados do Amazonas, Ceará, Paraíba, Rio Grande do Sul e São Paulo, além do Distrito Federal.
O estudo integra a pesquisa nacional "As iniciativas de acompanhamento de adolescentes e jovens pós-cumprimento de medida socioeducativa no Brasil", desenvolvida no âmbito do Projeto BRA/18/024 – Fortalecimento da Garantia do Direito à Vida e da Redução da Violência contra Crianças e Adolescentes no Brasil. A iniciativa é fruto de cooperação entre o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e a Universidade Federal Fluminense (UFF).
Sobre o Seminário
Promovido pela Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA), vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), o seminário teve como objetivo promover o debate sobre a produção e a utilização de evidências, indicadores, diagnósticos e metodologias voltadas ao fortalecimento das políticas públicas de proteção integral à infância e à adolescência. A programação reuniu estudos, diagnósticos e projetos desenvolvidos pela SNDCA em parceria com diferentes instituições, com foco na construção de respostas intersetoriais orientadas por evidências científicas. Também foram discutidos temas relacionados à violência letal contra adolescentes, ao enfrentamento do trabalho infantil e ao aprimoramento das políticas socioeducativas.
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