Ufam institui Grupo de Trabalho para implementação do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC)
A Ufam instituiu o Grupo de Trabalho de Reconhecimento de Saberes e Competências (GT-RSC/Ufam). A medida, oficializada pela Portaria nº 274 de 21 de maio de 2026, visa estudar e propor os procedimentos prévios para a implementação do RSC aos servidores Técnico-Administrativos em Educação (TAEs) da instituição. O documento foi assinado pelo Pró-Reitor de Gestão de Pessoas, Luiz Ferreira Neves Neto, com efeitos a partir da data de publicação.
A criação do grupo fundamenta-se na Lei nº 11.091/2005, que dispõe sobre o Plano de Carreira dos TAEs, no Termo de Acordo de Greve nº 11/2024 — que prevê o RSC para a categoria a partir de abril de 2026 — e na aprovação do Projeto de Lei nº 5874/2025 pelo Congresso Nacional, ocorrida em 16 de março de 2026.
Competências do GT
De acordo com a portaria, compete ao GT-RSC/Ufam analisar dispositivos legais, minutas, relatórios e orientações do Ministério da Educação (MEC) e do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI); propor normas internas, fluxos processuais, critérios de avaliação, concessão e acompanhamento do RSC na UFAM; divulgar as ações do grupo na página da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (Progesp); e elaborar relatório final com propostas de encaminhamento à instância superior.
Composição do Grupo
O GT é presidido pelo Pró-Reitor de Gestão de Pessoas e composto por membros titulares e suplentes que representam diferentes setores e entidades da universidade:
Titulares
Ana Christina Sena Lima da Costa (SEC/PROGESP), Eduardo Mendes Garcia (Núcleo/HUGV), Izaura Maria da Silva Jardim (CIS), Júlia Lima Garcia (DAPES), Louise Christine Frota Geraldo (DDP), Luana Montenegro Lima (DDP), Patrick Filgueiras da Silva (CPPTAE), Rosimeiry Ferreira Pereira (SINTESAM), Sergia Omar Colares Alegria (DDP) e Tamirys Fonseca de Andrade (DAGP).
Suplentes
Tiago de Souza Ribeiro (SINTESAM) e Valdelário Farias Cordeiro (CIS).
O cronograma de reuniões e o diálogo com a gestão serão definidos pelo próprio grupo para a avaliação e implementação das ações prévias pelas instâncias envolvidas.
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