Ufam e Senad firmam parceria de R$ 7,7 milhões para fortalecer o CAIS Povos Indígenas de Tabatinga
A Ufam e a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), firmaram um Termo de Execução Descentralizada (TED) no valor global de R$ 7.756.337,50, segunda-feira, dia 19 de maio, no Centro de Cooperação Policial Internacional da Polícia Federal. Coordenada pelo Instituto de Natureza e Cultura (INC/Ufam), localizado em Benjamin Constant (AM), a iniciativa visa principalmente fortalecer o Centro de Acesso a Direitos e Inclusão Social (CAIS) Povos Indígenas de Tabatinga (AM) e implantar o Parque Científico Tecnológico do Alto Solimões (PaCTAS/Ufam).
O plano de trabalho possui vigência de março de 2026 a março de 2029. O projeto atua na prevenção a vulnerabilidades estruturais e sociais associadas às dinâmicas do narcotráfico na região de fronteira tríplice. O foco principal está na proteção territorial, na inclusão social e no atendimento a indígenas em situação de vulnerabilidade, especialmente aqueles com demandas associadas ao uso problemático de álcool e outras drogas. Para a execução financeira, o modelo adotado é o descentralizado, realizado por meio de fundação de apoio, com previsão de 16% do valor global (R$ 1.241.014,00) destinados a custos operacionais indiretos.
A meta principal do termo é assegurar o funcionamento pleno do CAIS Povos Indígenas em Tabatinga. As ações planejadas incluem a adequação da infraestrutura física e a contratação de uma equipe técnica multidisciplinar. O processo seletivo priorizará profissionais indígenas da própria região, que atuarão mediante o recebimento de bolsas. O centro funcionará como um espaço para atendimento psicossocial e escuta qualificada; orientação em direitos sociais, humanos e previdenciários; e facilitação do acesso à documentação civil.
A operação do CAIS será integrada a redes setoriais oficiais. Estão previstos fluxos de referência e contrarreferência com o Sistema Único de Saúde (SUS), o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), além de órgãos indigenistas e organizações locais. A meta mínima estabelecida é realizar 500 atendimentos individuais ou coletivos ao longo do período de vigência do TED, com monitoramento integral dos encaminhamentos.
O plano de trabalho estipula processos formativos semestrais para a equipe multiprofissional, baseados na metodologia oficial da Senad/MJSP. Também serão ministradas oficinas anuais direcionadas a trabalhadores da segurança pública e do sistema de garantia de direitos, focando em práticas interculturais de proteção. Lideranças e trabalhadores da saúde indígena local receberão treinamento específico para atuar como redutores de danos. No âmbito acadêmico, as atividades do CAIS servirão de base para o desenvolvimento de pesquisas de iniciação científica e de mestrado. O INC/Ufam prevê a publicação de pelo menos três artigos ou capítulos de livros, além da apresentação de três trabalhos em congressos técnico-científicos, visando subsidiar a formulação de políticas públicas interculturais.
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