Servidores da Ufam recebem retroativos e grupo de aposentados e pensionistas deixa de pagar imposto de renda
Por meio da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (Progesp), a Universidade Federal do Amazonas (Ufam), foram implementados ajustes pecuniários que beneficiam servidores da ativa e aposentados. O primeiro deles é o pagamento de vantagens financeiras retroativas para servidores em atividade e inativos. Já o segundo são ajustes que levaram um grupo de inativos a deixar de pagar imposto de renda, nos casos em que há direito à isenção do IR.
Em relação aos pagamentos retroativos feitos aos servidores ativos da Ufam, os valores incrementados referem-se, na maioria dos casos, às progressões e promoções retroativas da carreira docente. Também entram nessa lista abonos de permanência e adicionais ocupacionais, como adicional de insalubridade, além de diferenças salariais. Foram incluídos ainda valores de proventos de aposentadoria que estavam suspensos por ausência de recadastramento. Segundo o pró-reitor de Gestão de Pessoas, TAE Luiz Neto, na folha de pagamento de outubro, o montante de retroativos pago a 256 servidores ultrapassou 12 milhões de reais.
“Depois da liberação dos recursos pelo governo federal, conseguimos pagar essa quantia já na folha de outubro de 2025. Para tanto, realizamos a devida instrução processual”, ressalta o titular da Progesp, a respeito da regularidade dos procedimentos de ajuste, que está em andamento. “Na folha de novembro, estão liberados mais alguns processos”, completa.
O levantamento consolidado está em fase de conclusão, mas as análises prosseguem. Nesse ponto, destacamos o trabalho da Coordenação de Acompanhamento e Desenvolvimento da Carreira (CAC/DDP/Progesp), setor responsável pelos processos de revisão da Carreira Docente, que atualmente revisa aproximadamente 20 casos por mês. Por sua vez, a CPE realiza os cálculos de exercícios anteriores e cuida dos fluxos.
O pró-reitor detalha as medidas adotadas nesses casos: “Esses valores são liberados exclusivamente pelo governo federal. Mas os processos precisam estar devidamente instruídos, com a documentação e a fundamentação necessárias. E eles dependem ainda de autorização sistêmicas sistema SIAPE. Valores até cinco mil reais são autorizados pela diretora do Dapes [Departamento de Administração de Pessoal]; aqueles até 30 mil reais, pelo pró-reitor; acima disso, a liberação é feita pela autoridade máxima do órgão”. O processo é minucioso e transparente, inclusive, os registros desses valores passam pela análise da Auditoria da Folha de Pagamento, fase que antecede a efetiva liberação para pagamento.
Direito à isenção do IR
Um grupo de aposentados e pensionistas também já foi beneficiado. No primeiro momento, 34 deles já deixaram de pagar imposto de renda, gerando uma economia média de 1.700 reais por pessoa e, até agora, economizando o mensal estimado de 57.800 reais para aqueles já alcançados pela melhoria. Em linhas gerais, a medida consiste em fazer análises individuais e instruir os aposentados e pensionistas sobre a documentação exigida para a implantação do desconto relativo ao imposto de renda, nos casos em que a isenção se aplica. “Seguimos rastreando situações em que é possível aplicar as hipóteses de isenção”, frisa o TAE Luiz Neto.
“[...] O IR só deixa de ser pago se o aposentado ou pensionista tiver direito à isenção de IR. E o direito vai ser efetivado a partir de uma perícia realizada por junta médica oficial. E será concedido apenas nas situações em que ele seja portador de doenças graves já listadas e regulamentadas em lei específica”, esclarece ainda mais o pró-reitor.
Em síntese, a Progesp realizou os seguintes passos: 1) mapeamento dos processos em andamento, identificando os que dependiam de atualização ou complementação documental; 2) aprimoramento do fluxo interno entre perícia médica, gestão de pessoas e folha de pagamento, garantindo maior agilidade; e 3) implantação célere da isenção quando o direito é reconhecido pelo laudo pericial. Ou seja, não houve mudanças legislativas, mas melhorias administrativas tornaram mais efetiva e mais célere a concessão desse direito.
“As medidas adotadas pela Progep representam um avanço significativo na valorização dos servidores ativos, aposentados e pensionistas da Universidade. Ao regularizar passivos históricos e aperfeiçoar o fluxo de análise das isenções de Imposto de Renda, garantimos não apenas segurança jurídica, mas também justiça administrativa. Esses resultados só foram possíveis graças ao trabalho integrado das equipes de pessoal, perícia médica e folha de pagamento, que têm atuado com rigor técnico e sensibilidade humana. Seguiremos aprimorando nossos processos para assegurar que direitos sejam reconhecidos e implementados”, finaliza o titular da Progesp, TAE Luiz Neto.
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