Ufam aprova Política Institucional de Proteção da Propriedade Intelectual
A Universidade Federal do Amazonas (Ufam) aprovou, na última reunião do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe), dia 22 de agosto, a Política de Propriedade Intelectual da Ufam. O objetivo é proteger a propriedade intelectual gerada na Instituição ou em parceria, visando à adequada utilização do conhecimento, em prol da sociedade. A aprovação ocorreu sob a presidência da reitora, professora Tanara Lauschner, e relatoria da conselheira Fabíola Guerra Nakamura.
O documento complementa as normas da Política de Inovação da Ufam sobre Propriedade Intelectual (PI) e cabe à Pró-Reitoria de Inovação Tecnológica (Protec) a responsabilidade da proteção e gestão da propriedade intelectual no âmbito da Universidade. Acesse a Resolução nº 66 na íntegra AQUI
De acordo com a reitoria da Ufam, professora Tanara Lauschner, a nova Política Institucional de Proteção da Propriedade Intelectual define orientações para a proteção, gestão e valorização dos ativos de propriedade intelectual desenvolvidos na Ufam. “Com a aprovação da Resolução nº 66, a Ufam dá um passo decisivo para fortalecer a proteção e a valorização do conhecimento que produzimos aqui. Essa nova Política Institucional de Proteção da Propriedade Intelectual estabelece regras claras sobre quem detém a titularidade das inovações, como será feita a parceria com empresas e instituições, e de que forma os pesquisadores e criadores terão garantida sua participação. Além disso, orienta sobre sigilo, confidencialidade e registro de patentes, assegurando que as descobertas feitas na Ufam possam, de fato, se transformar em soluções concretas para a sociedade”, explicou a reitora.
O pró-reitor da Protec, professor Dalton Vilela, acrescentou que o documento organiza e fortalece a relação entre a Universidade, seus pesquisadores e o setor produtivo, alinhando a Ufam às melhores práticas nacionais de inovação. “A nova Política deixa mais clara a relação da Ufam com o setor produtivo, podendo incentivar a parceria e gerar mais inovação, que podem se tornar produtos acessíveis para a sociedade. Além de valorizar o trabalho dos pesquisadores”, explicou o pró-reitor.
Sobre a Política
A Política Institucional de Propriedade Intelectual da Ufam estabelece um conjunto de diretrizes para proteger e gerir os ativos resultantes de pesquisas e criações desenvolvidas na Universidade ou em parceria com outras instituições, abrangendo patentes, programas de computador, cultivares, desenhos industriais, marcas e demais produções. A resolução define a titularidade das criações, atribuindo à Ufam os direitos sobre os resultados gerados em atividades de ensino, pesquisa, extensão e inovação realizadas com seus recursos ou em seu espaço, sem deixar de assegurar a participação dos criadores.
Além disso, também regulamenta os procedimentos de depósito, registro e manutenção desses direitos junto ao INPI e a outros órgãos competentes. O documento também organiza as parcerias, prevendo como será o compartilhamento da propriedade intelectual em projetos conjuntos com empresas e instituições, e define regras de remuneração, garantindo que os inventores recebam os ganhos econômicos obtidos por meio de licenciamento ou transferência de tecnologia. Outro ponto central é a orientação quanto ao sigilo e à confidencialidade, que visa evitar a divulgação prematura de criações, preservando o direito de patente e as possibilidades de transferência tecnológica.
A elaboração dessa Política teve atuação direta do Departamento de Gestão da Inovação (DGI/Protec), em consonância com a legislação vigente e com as melhores práticas voltadas à proteção e à gestão dos ativos de propriedade intelectual. Segundo a diretora da DGI, professora Fernanda Guilhon Simplicio, o documento volta-se à valorização do conhecimento produzido na Ufam, criando mecanismos para que os resultados das pesquisas se convertam em benefícios concretos para a sociedade.
“O DGI acompanhou, diretamente, desde o início das discussões e trabalhou na construção e edição do texto, sempre com atenção e sensibilidade a necessidade e realidade institucionais da nossa Universidade, à luz da legislação vigente e experiência do próprio departamento. Com isso, construímos uma política abrangente, que prioriza a simplificação de processos, e visa, em última instância, promover e incentivar uma cultura de inovação na Ufam”, disse.
A servidora Maria do Perpétuo Socorro de Lima Verde Coelho finalizou explicando que a aprovação da nova Política incentivará a criação científica que possa levar à inovação em projetos desenvolvidos na Universidade. "Poderá, também, gerar retorno econômico para a instituição e seus inventores, e principalmente promover a transferência de tecnologia e conhecimento para a sociedade e o setor produtivo”, encerrou a servidora.
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