Ufam orienta sobre a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados
Revisão: Rozana Soares, equipe Ascom
O Escritório de Proteção de Dados da Ufam (DPO, do inglês: Data Protection Officer) divulga orientações quanto ao uso adequado de dados pessoais no âmbito da Universidade. Além de apresentar as definições de dados pessoais e dados pessoais sensíveis, o material de divulgação esclarece a comunidade sobre como lidar com tais informações em obediência à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A medida visa atuar preventivamente e de modo educativo, protegendo a Ufam de práticas indevidas e preservando os dados pessoais dos membros da comunidade acadêmica.
Nycolle Santos e Rafael Ferreira são os responsáveis pelo DPO da Instituição e apresentam algumas práticas que devem ser evitadas nas atividades acadêmicas para não ferir a LGPD: “Não devemos divulgar números de CPF em portarias, já que ele é um dado pessoal, não deve ser divulgado abertamente, precisa ser anonimizado. No caso de servidores, pode-se utilizar o Siape sem problema, em se tratando de estudantes, o indicado é apresentar apenas os três primeiros dígitos do documento seguidos de asteriscos (***). O compartilhamento de senhas em processo público é outra ação não recomendada. E é preciso ter cuidado ao coletar dados pessoais também, por exemplo em formulários. Às vezes, quando se cria algum tipo de formulário, pedem informação a mais, alguma informação que não vai utilizar e não tinha necessidade de ser solicitada. No caso de informações mais sensíveis, se é justificável um setor ter acesso, esse acesso tem que ser restrito aos servidores que tratam esses dados, se houver compartilhamento ou acesso por outros servidores, já seria um erro”, relata Nycolle.
Para entender melhor o tema, o DPO Ufam disponibiliza o e-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. para orientações complementares e o esclarecimento de dúvidas que a comunidade universitária possa ter em relação à LGPD.
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