“Aspectos Legais do Assédio no Trabalho” é tema da Edição de dezembro do Projeto Conexões em Saúde"

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Projeto tem como intuito socializar informações e orientações sobre o autocuidado com a saúde, direitos e deveres, com vistas à adoção de práticas que melhorem a qualidade de vida no trabalho dos servidores da Ufam. Acesse o vídeo da edição de dezembro

Por Márcia Grana

Equipe Ascom Ufam

A Coordenação de Desenvolvimento Social, vinculada ao Departamento de Saúde e Qualidade de Vida da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Amazonas, lança o segundo quadro da série “CDS em 5 minutos” do Projeto Conexões em Saúde – Edição dezembro 2022.

O projeto tem como intuito socializar informações e orientações a partir de material audiovisual sobre o autocuidado com a saúde, direitos e deveres, com vistas à adoção de práticas que melhorem a qualidade de vida no trabalho dos servidores da Ufa Edição de dezembro

Na edição de dezembro, o tema apresentado “Aspectos Legais do Assédio no Trabalho”, tem a participação do enfermeiro, advogado e professor David Márcio Barreto, da Faculdade de Enfermagem - EEM/Ufam. Ele explica que o assédio moral no trabalho é definido como qualquer conduta abusiva que atente, por sua repetição ou sistematização, contra a dignidade ou integridade psíquica ou física de uma pessoa e que tal prática afronta o dever de moralidade no serviço público. “O enfrentamento do assédio moral no serviço público federal encontra alguns percalços com a carência de amparo legal sobre o assunto na Lei 8.112 de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. No entanto, a conduta assediosa pode ser punida, pois afronta o dever de moralidade, que é um dos princípios da Administração Pública”. 

Serviços

Alguns serviços e dispositivos estão disponíveis para os servidores que necessitarem de acolhimento e atendimento diante de uma situação de assédio moral. A Universidade Federal do Amazonas institucionalizou, através da Resolução nº 034 de 2022 a Comissão Permanente para Prevenção e Combate ao Assédio Moral - CECAM, com a finalidade de Prevenção e Combate ao Assédio Moral, que pode ser acessada através da Ouvidoria Ufam. O Ministério Público do Trabalho recebe denúncias desta natureza tanto pelo site, quanto pelo aplicativo Pardal MPT, disponível para aparelhos android e IOS.

A vítima também pode buscar assistência jurídica de advogado especializado no assunto para ajuizamento de ação trabalhista na Justiça do Trabalho.

Dicas de leitura

A equipe da Coordenação de Desenvolvimento Social  sugere as seguintes leituras:

Hirigoyen, M.F. Mal-estar no trabalho: redefinindo o assédio moral. Tradução de Rejane Janowitzer. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil. 2002. p 17.

CECAM. Cartilha sobre assédio moral e sexual no trabalho. UFAM, 2021. 

Mais informações

Para mais informações, acesse a programação da Coordenação de Desenvolvimento Social - CDS na página da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas, na aba CDS e no Instagram do Centro de Atenção Integral à Saúde - CAIS (@cais_ufam) e do Departamento de Saúde e Qualidade de Vida - DSQV (@dsqv_ufam). Saiba mais sobre o Projeto Conexões, por meio dos telefones (92)3305-1479 / 99318-2983 e/ou por E-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.