Oficina Antropologia em Licenciamento Ambiental com Povos Indígenas e Quilombolas acontece no dia 7 de outubro
Promovido pelo PPG em Antropologia Social da Universidade Federal do Amazonas (PPGAS/Ufam), a Oficina Antropologia em Licenciamento Ambiental com Povos Indígenas e Quilombolas que é uma realização do Laboratório de Estudos Panamazônicos Práticas de Pesquisa e Intervenção Social (Lepapis), acontecerá no dia 7 de outubro de 2024, às 14h, no PPGAS, setor Norte do Campus Universitário.
Sob a coordenação de Nuno Nunes, pós-doutorando do PPGAS, a Oficina será transmitida on-line, por meio do Youtube do Lepapis
De acordo com a coordenação, a oficina objetiva apresentar a Legislação Ambiental, Direitos Indígenas e Quilombolas em processos de Licenciamento Ambiental e a participação de Antropólogxs. Conforme o resumo: a Lei 6.938/81 em seu artigo 10 determina a necessidade de licenciamento para as atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva e potencialmente poluidoras, bem como as capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental.
Reafirmado pelo Artigo 225, da Constituição Federal de 1988, em que prevê que todos os brasileiros e brasileiras têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.
Deste modo, diz Nuno Nunes, a resolução 237/97 do Conselho Nacional de Meio Ambiente, em seu artigo 4, estende o direito a ter estudo específico de licenciamento aos Povos Indígenas e Quilombolas quando suas terras foram impactadas. A Portaria Interministerial 60/15 regulamenta como devem ser realizados os Componentes Indígena e Quilombola do Licenciamento Ambiental com as modalidades de Estudos, Plano Básico Ambiental e execução de Programas que garantam o meio ambiente ecologicamente equilibrado para as atuais e futuras gerações das comunidades, completou o coordenador.
Contudo, os procedimentos seguem metodologias de consulta conforme a Convenção 169/OIT entre outras para expressar as perspectivas Indígenas dos impactos e das medidas para diminuir ou compensá-los. Compreender como Antropólogxs têm a função de coordenar as equipes durante todo o processo nas áreas cartográficas, fundiárias, agronômicas, ecológicas, geográficas, socioeconômicas, históricas e antropológicas.
Mais informações pelo telefone: (48) 99193-0498 (Nuno Nunes)
Currículo: http://lattes.cnpq.br/9644611439441978
Instagram@LEPAPISUFAM lepapis-ufam.blogspot.com
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