Cartilha orienta comunidade universitária sobre proteção e tratamento de dados pessoais no âmbito da Ufam
Dia Nacional da Proteção de Dados, em 17 de julho, foi instituído pela Lei n. 15.254/2025. O objetivo da data é divulgar a Lei Geral de Proteção de Dados. Acesse a Cartilha específica para a Universidade
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Conhecida pela sigla LGPD, a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) traz as regras para o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, os princípios que disciplinam a proteção de dados e os mecanismos de fiscalização e de responsabilização em caso de descumprimento. Para consolidar procedimentos relacionados à proteção e ao tratamento desse tipo de dado no âmbito institucional, a Universidade Federal do Amazonas (Ufam) lança, neste dia 17, uma Cartilha voltada à comunidade acadêmica.
“Neste Dia Nacional da Proteção de Dados, é importante reforçar que proteger os dados pessoais é proteger direitos, fortalecer a confiança e promover uma cultura de responsabilidade”, incentiva Gabriel Amoêdo, que teve a iniciativa de elaborar o material informativo e educativo. O documento teve como fundamentos normativos a própria LGPD, a Lei n. 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI), e ainda as normas internas relacionadas ao tema de proteção e tratamento de dados pessoais.
Privacidade, confiança e cidadania digital
Produzida com o apoio do Escritório de Tratamento de Dados Pessoais da Universidade, a Cartilha ainda passou pela revisão técnica da Coordenação de Segurança da Informação da Ufam. Agora, ela está apta para ser consultada por discentes e servidores, tanto os docentes quanto os técnico-administrativos em Educação (TAEs), e por todas aquelas pessoas que, de algum modo, lidam com dados pessoais no contexto da Instituição.
Servidor TAE encarregado pelo tratamento de dados pessoais no âmbito Institucional, Gabriel Amoêdo fala sobre a importância de a Universidade ter um documento próprio sobre a temática. “Na Ufam, esse compromisso faz parte do nosso dia a dia e depende da colaboração de toda a comunidade acadêmica. Cada atitude consciente no tratamento das informações contribui para uma universidade mais segura, ética e comprometida com a privacidade de todos”, afirma o analista em Sistemas de Informação.
Com linguagem acessível e apenas nove páginas, a Cartilha da Ufam resume a parte legal que fundamenta o direito à proteção de dados pessoais e também procura responder as questões relacionadas ao tema de forma simples e direta. Logo na abertura, a pergunta é esta: “Porque a proteção de dados importa para você?”. Mais à frente, são elencados os princípios da LGPD e apresentadas curiosidades ao leitor, por exemplo, sobre o consentimento do titular dos dados para o tratamento de forma lícita, segura e transparente no contexto da Administração Pública.
A respeito das particularidades da Ufam, outra pergunta inicia o tópico seguinte: “Onde os dados estão na Ufam?”. A resposta é que eles estão em “praticamente todas as atividades de ensino, pesquisa, extensão e administração que envolvem o tratamento de dados pessoais”, tendo o chamado “ciclo de vida” em áreas como Matrícula e Sistema Integrado de Gestão de Atividades Acadêmicas (SIGAA), Saúde (HUGV), Assistência Estudantil, Concursos e Recursos Humanos, Biblioteca Central, Ouvidoria, entre outros setores. Veja aqui a íntegra do documento.
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