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Grupo de Trabalho: Ufam debate a implementação da Política de Prevenção e Combate ao Assédio e à Discriminação

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Revisão: Rozana Soares, equipe Ascom

A Universidade Federal do Amazonas (Ufam) realizou reunião institucional que contou com a presença do reitor, professor Sylvio Mário Puga Ferreira, com o propósito de discutir a criação de um Grupo de Trabalho (GT) para a instituição de uma Política de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio e à Discriminação. O encontro também teve a participação da Presidente da Comissão Permanente para Prevenção e Combate ao Assédio Moral (Cecam), professora Maria Izabel Ovellar Heckmann, além de representantes da corregedoria setorial, ouvidoria e auditoria interna. 

Na ocasião, o auditor-chefe da Ufam, Azenilton Melo da Silva, apresentou os resultados do relatório preliminar de avaliação da CGU que trata de avaliação sobre políticas ações afirmativas. Outro ponto abordado foram os resultados extraídos do Tribunal de Contas da União, por meio da auditoria operacional nos sistemas e práticas de prevenção e combate ao assédio nas universidades federais. Os principais temas discutidos na reunião de abertura foram política de cotas, combate ao racismo, direitos transgêneros e violência contra as mulheres.

De acordo com o coordenador de planejamento e execução da auditoria interna da Ufam, Luiz Ferreira, o GT estabelecerá as próximas etapas, a cronologia, a metodologia e demais ferramentas para atuação da Universidade em relação a essa temática, promovendo um ambiente acadêmico seguro, inclusivo e respeitoso para toda a comunidade universitária. 

 Sobre a iniciativa

Os diversos órgãos federais do Estado do Amazonas, em virtude de muitos casos de assédio moral, com adoecimento de servidores, exigiram uma atuação da Instituição para enfrentar essa problemática. Diante da situação, a Ufam vem desenvolvendo a criação do GT, como forma de prevenção. O objetivo é promover a criação de campanhas e medidas de conscientização, implementar e divulgar campanhas educativas recorrentes, com inclusão em calendário institucional/acadêmico, sobre as condutas e os comportamentos que caracterizam assédio, assim como dispor, no âmbito da ouvidoria, de espaço reservado para a escuta de relatos sensíveis.

A iniciativa está alinhada com a lei n.º 14.540/2023, que institui o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual e demais Crimes contra a Dignidade Sexual e à Violência Sexual no âmbito da administração pública, direta e indireta, federal, estadual, distrital e municipal. Além disso, a reunião seguiu as diretrizes do decreto nº 12.122, de 30 de julho de 2024, que institui o Programa Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. A Portaria MGI nº 6.719/2024, que institui o Plano Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação na Administração Pública Federal (PFPEAD), também foi destacada.

Sua finalidade é estabelecer diretrizes para promoção de ações eficazes de prevenção, acolhimento, apuração, responsabilização e autocomposição de conflitos para construção de ambientes de trabalho livres de assédio, discriminação e demais tipos de violência.

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