Fundação Unisol tem revalidação do credenciamento reconhecida pelo CNPq para importações.
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) publicou na semana passada, dia 29 de outubro, a revalidação do credenciamento da Fundação de Apoio Institucional Rio Solimões (Unisol) da Universidade Federal do Amazonas.
O referido credenciamento confere a Unisol o direito de importar diretamente máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos, bem como suas partes e peças de reposição, acessórios, matérias-primas e produtos intermediários, destinados à execução de pesquisa científica ou tecnológica, com os benefícios previstos na Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e suas alterações.
Veja decreto
Credenciamento CNPq n. 900.0867/2002
Processo SEI n. 01300.003810/2014-18
Entidade Credenciada: Fundação de Apoio Institucional Rio Solimões (Unisol)
CNPJ: 02.806.229/0001-43 Cidade: Manaus/AM
O Diretor de Gestão e Tecnologia da Informação do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), no uso da atribuição prevista no subitem 1.2 da Portaria CNPq nº 515, de 17 de dezembro de 2013, e considerando o disposto no art. 1º da Portaria Interministerial MCT/MF nº 977, de 24 de novembro de 2010, certifica que a entidade acima qualificada está credenciada para proceder a importações de bens destinados à pesquisa científica e tecnológica, com os benefícios previstos na Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e suas alterações.
As importações amparadas pelo presente certificado estão adstritas ao limite da quota anual aprovada pelo CNPq para a referida entidade. Este certificado vigerá pelo prazo de 5 anos, a contar da data da publicação de seu extrato no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado nos termos da legislação vigente.
Manoel da Silva - Diretor de Gestão e Tecnologia da Informação (DGTI).
Documento assinado eletronicamente por Manoel da Silva, Diretor de Gestão e Tecnologia da Informação - Decreto 25/04/2019, em 29/10/2019, às 14:46, conforme o art. 6º do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.cnpq.br/verifica.html informando o código verificador 0547431 e o código CRC B688205E.
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