Ufam implementa aceleração de Progressão por Capacitação aos TAEs
A aplicação será automática a todos os servidores que cumprirem os critérios legais para o recebimento e será formalizada por meio de portaria coletiva
A Universidade Federal do Amazonas (Ufam) iniciará a aplicação da aceleração da progressão por capacitação na carreira aos seus servidores técnico-administrativos em educação (TAEs), conforme determinado na Medida Provisória nº 1.286/2024, e com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2025. Além da MP, a decisão encontrou respaldo na análise criteriosa da Nota Técnica da Comissão Nacional de Supervisão da Carreira (CNSC/PCCTAE) e na deliberação favorável à implementação imediata, em reunião do Fórum Nacional de Pró-Reitores de Gestão de Pessoas das IFES, ocorrida hoje, 9.
“Considerando que, até o presente momento, não foram publicadas orientações normativas específicas pelo órgão setorial central do SIPEC, e diante da existência de minuta de resolução elaborada pela Comissão Nacional de Supervisão da Carreira (CNSC/PCCTAE) — com a qual a Ufam está em consonância — informamos que, após deliberação coletiva que ocorreu hoje, 09/05/2025, às 14h30 - horário de Brasília, em reunião do Forgepe, esta gestão iniciará os trabalhos voltados à implementação das acelerações”, detalha o Ofício Circular n. 4/2025/GR/Ufam, assinado pelo reitor, professor Sylvio Puga, e pela pró-reitora de Gestão de Pessoas, Maria Vanusa Firmo.
Assim como ocorreu com os reajustes salariais, a aceleração será aplicada de forma automática a todos os TAEs que atendem aos critérios legais. Isso significa que não é necessária nenhuma ação por parte dos servidores, dispensando-se a abertura de processo individual no Sistema Eletrônico de Informações (SEI).
Segundo a Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (Progesp), as concessões serão oficializadas por meio de portaria coletiva, com efeitos financeiros retroativos ao dia 1º de janeiro de 2025. A confecção das Portarias e o lançamento dos efeitos financeiros ocorrerão conforme a capacidade operacional e laboral das equipes responsáveis. Durante uma live, a ser realizada em data e horário informados em breve, a Progesp orientará os servidores e compartilhará todas as informações pertinentes.
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