Conselho Universitário da Ufam delibera sobre a reforma do Estatuto até sexta-feira, 18
Segunda-feira, 14 de outubro de 2024. Este dia entra para a história da Universidade Federal do Amazonas (Ufam) como a data em que o Conselho Universitário (Consuni) iniciou os trabalhos de deliberação da minuta do Estatuto da Instituição. É a primeira vez, desde 1999, que a Ufam realiza a reforma do documento, que norteia todas as ações institucionais. O trabalho é presidido pelo reitor, professor Sylvio Puga, e segue até esta sexta-feira, 18.
Por Cristiane Souza e Sandra Siqueira, equipe Ascom
O reitor enfatizou a necessidade de se atualizar o Estatuto, considerando as mudanças conjunturais ocorridas durante a vigência deste atual. “O documento que estamos discutindo amplamente no Consuni resulta de dois processos de grande importância. O primeiro deles foi a inclusão de ajustes no texto durante o III Congresso Universitário Estatuinte, que ocorreu entre os dias 26 e 30 de agosto deste ano; e o segundo foi a análise técnica da minuta pela Procuradoria Federal junto à FUA/Ufam, para compatibilizar o texto ao ordenamento jurídico brasileiro e às técnicas de redação de normas”, explicou o reitor.
A professora Ana Cláudia Nogueira, do IFCHS, preside a Comissão e organiza o processo. Conforme esclareceu ao iniciar os trabalhos desta semana, esta já é a etapa final que culminará na reforma do Estatuto. "Esse processo começou em 2023, quando o Consuni convocou o III Congresso Estatuinte e tomou outras decisões procedimentais. Ao todo, foram feitas 22 assembleias setoriais e uma audiência pública, como etapas preliminares e de caráter consultivo, assim como o próprio Congresso. Isso porque tal reforma é uma competência indelegável do Conselho Superior, o que não impede que ela seja precedida de consultas à comunidade universitária", esclareceu a professora Ana Cláudia Nogueira.
Ao todo, as assembleias setoriais e a audiência pública reuniram mais de duas mil pessoas, enquanto o Congresso teve a participação dos delegados que haviam sido eleitos durante as assembleias. As contribuições nascidas nos eventos consultivos foram trazidas ao debate preliminar, no Congresso, onde se debateu a inclusão na minuta. "Tivemos propostas de diferentes tipos, fossem para mudança de redação ou inclusão de texto. Neste momento, após observância de aspectos jurídicos, o Consuni vai se debruçar sobre o documento para decidir o que efetivamente constará no Estatuto que direcionará as ações da Ufam daqui em diante", afirmou a presidente.
A análise dos aspectos jurídicos do documento foi solicitada pela Comissão Geral Estatuinte. Segundo o Parecer n. 052/2024 – Consu/PFFUA/PGF/AGU, sua atuação se restringiu “ao enfoque essencialmente jurídico, evitando adentrar em outros pontos ou aspectos (como questões técnicas e discricionárias da gestão), considerando a delimitação legal de competência institucional da Procuradoria”.
Reforma do Estatuto
O quórum mínimo exigido é de 42 conselheiros presentes, o que equivale a 2/3 dos atuais 63 membros do Consuni. O grupo debaterá e votará os destaques e também o texto da minuta, que foi elaborada a partir de 23 reuniões e do III Congresso Estatuinte. A proposta em debate, que conta com a participação da comunidade acadêmica, segue sendo apresentada e discutida ponto a ponto, sempre em comparação com o Estatuto vigente e o parecer da Procuradoria Federal, a qual analisou a minuta desde a perspectiva jurídica.
O presidente da Associação dos Docentes da Ufam (Adua), Francisco Jacob Paiva da Silva, enfatizou o peso político ao processo de atualização do Estatuto da Universidade. Segundo ele, o momento é de atuação responsável de todos os membros do Consuni no sentido de debater, votar os destaques e aprovar um texto íntegro e colaborativo. O Estatuto está dividido em sete títulos, que estão distribuídos em 81 artigos.
Os temas abordados são seis: Tema 1 - Das Disposições Gerais; Tema 2 - Da Administração Superior e Órgãos Deliberativos Superiores da Universidade; Tema 3 - Da Administração Universitária da Reitoria aos Órgãos Suplementares; Tema 4 - Do Regime Didático-Científico e Diplomas; Tema 5 - Da Comunidade Universitária; e Tema 6 - Do Patrimônio e Regime Financeiro às Disposições Finais.
* É possível consultar o histórico da reforma no Processo SEI 23105.036976/2021-81
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