Protec explica como funciona o processo de concessão de patentes
É pesquisador e quer desenvolver trabalho com o propósito de obter produtos? Em caso positivo, é necessário ficar atento para a proteção legal e o reconhecimento de autoria. Para isso, a Pró-reitoria de Inovação Tecnológica da Universidade Federal do Amazonas (Protec/Ufam) explica como funciona o processo de concessão de patentes. A Ufam possui seis patentes concedidas em cotitularidade, uma patente exclusiva da Instituição e outros 25 pedidos de patente em análise no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).
Segundo a diretora do Departamento de Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia (DPITEC/Ufam), servidora Sâmya Raquel Araújo Cordeiro, a patente é o direito, concedido a um inventor ou titular pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), que oferece o uso exclusivo de uma invenção por um período limitado de tempo. “O prazo máximo de proteção é de 20 anos em patentes de invenção e de 15 anos nas patentes de modelos de utilidade. No Brasil, a legislação que regula a propriedade intelectual é a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, e o órgão responsável pela concessão dos direitos de propriedade intelectual é o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI)”, detalhou.
A diretora explicou, ainda, que a solicitação de um pedido de patente pode ser realizada a partir da concretização de uma ideia de produto ou processo inovador que deve estar bem estruturado para entrar no mercado. “Para um produto ser patenteado, ele deve atender aos requisitos de novidade, atividade inventiva e aplicação industrial. Sem esses recursos, dificilmente um produto poderá ser registrado no INPI. Na Ufam, o pesquisador, ao desenvolver uma invenção, poderá encaminhar sua solicitação de pedido de patente, via SEI, criando processo restrito, inserindo ofício de solicitação e anexando Formulário de Declaração de Invenção, disponível para download no site da Protec, devidamente preenchido. A Protec sugere que o formulário seja enviado criptografado com senha. Nesse caso, é necessário que o interessado entre em contato diretamente com a Protec para informá-la”, enfatizou.
De acordo com a pró-reitora da Protec, servidora Socorro Lima Verde Coelho, tratar de propriedade intelectual é reconhecer o objetivo fim da Ufam, de formar cidadãos criativos aptos a desenvolver produtos e/ou processos novos. “E que esses produtos sejam protegidos pelo sistema de Propriedade Intelectual, para divulgação do conhecimento e ao mesmo tempo, oportunizando ambientes competitivos na geração de negócios em prol do desenvolvimento econômico e social”, destacou.
Patentes da Ufam
A professora Cláudia Guerra, ligada ao Departamento de Métodos e Técnicas da Faculdade de Educação da Ufam, esteve à frente da criação do produto PÉ YARA, o primeiro mapa tátil para cego e baixa visão do Amazonas; a docente concedeu a patente total do produto para a Universidade. “Minha experiencia foi validada pela ajuda, incondicional, dada pela Protec. A Pró-Reitoria acompanhou todo o processo durante anos e, aos interessados, é importante saber que ter o direito à patente de um produto significa impedir terceiros de produzir, usar, colocar à venda, vender ou importar seu produto sem consentimento. No meu caso, que sou a titular, que criei o produto PÉ YARA, o primeiro mapa tátil pra cego e baixa visão do Amazonas e concedi a patente total para a Ufam”, relembrou.
A professora disse também que é um processo longo, mas gratificante. “O processo de patente deste produto durou cerca de oito anos. Houve a solicitação via INPI e são eles, com a ajuda do pesquisador e da Protec, quem organizam os processos. Cabe ao pesquisador, preencher um formulário extremamente detalhado que mostrará o que o produto tem de inovador. Minha patente pedida foi uma Patente de Invenção (PI): para novas tecnologias, associadas ao mapa. Além da patente, outros frutos significativos desse trabalho foram o Prêmio Samuel Benchimol, em 2004, na categoria social, e o prêmio de pesquisador inovador, em 2021, da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas (Fapeam). Esperamos que em breve as escolas tenham acesso ao mapa”, finalizou.
PÉ YARA: O mapa tátil do Amazonas
Compreende um tabuleiro com a superfície contendo estampado o mapa do Estado do Amazonas e a demarcação de cada cidade. É formado por blocos rígidos, feitos com madeira representativa de cada um dos municípios do Estado, e que possuem igual perímetro dos municípios encaixados no tabuleiro, sendo que cada ficha contém o nome de uma cidade do Estado do Amazonas. O texto contém especificidades características do respectivo município. Além disso, o mapa tátil do Amazonas pode atuar no modo remoto, com tablet via Bluetooth. A pesquisa foi desenvolvida na Ufam e contou com o financiamento, em 2019, da Fapeam.
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