Ufam celebra a diversidade. São mais de 16 mil universitários ingressantes pelo sistema de reserva de vagas
Lei de Cotas transforma muito mais do que apenas o ambiente universitário
Por Sandra Siqueira
Equipe Ascom Ufam
Olhe para você por um segundo. Em seguida observe as pessoas ao seu redor. Como elas são? O que elas têm em comum em relação à aparência delas? Elas são brancas, negras, pardas, indígenas, asiáticas? E como você é neste sentido?
Segundo dados do IBGE, em 2019, pretos, pardos e indígenas correspondiam a 57,3% da população brasileira, sendo 46,8% autodeclarados pardos, 9,4% pretos e 1,1% indígenas ou amarelos. Então, hipoteticamente, de acordo com o que aponta o órgão, qualquer ambiente coletivo deveria ter o percentual representativo de cada grupo populacional, ressalvadas as diferenças regionais. Mas a realidade não funciona assim. Há ambientes em que a maioria dos brasileiros não frequentam ou não ocupam lugar de destaque, frequentemente ocupados por pessoas brancas. E não há nada de novo nisso.
O fio da meada
Historicamente, o domínio branco sobre as outras cores ou raças, e as desigualdades dele resultante, teve início na Era Moderna, no final do século XV e início do século XVI. “A descoberta do Novo mundo sob o domínio europeu pôs em movimento mecanismos de dominação em escala planetária como a escravidão moderna baseada no trabalho negro onde o continente africano foi o local de busca dessa mão de obra introduzida aos milhões no continente americano. Brasil e Estados Unidos foram os países que mais receberam os escravos negros. Paulatinamente, foram criando as justificativas para essa dominação que passava pela força mas também pela alegação ideológica na qual tentavam respaldar a superioridade do homem branco e do continente europeu”, explica o historiador Hideraldo Lima Costa, professor do Departamento de História da Ufam.
Segundo o professor, a dominação branca se estruturou na América portuguesa (Brasil) ainda no período colonial, com a estrutura centrada na construção de um estado colonial com instituições que tinha como base a dominação pelos homens nascidos no Brasil Reinado tidos como brancos (nobreza, fidalguia) que exploravam a colônia em nome da coroa portuguesa. “Uma minoria branca tomando conta de instituições como o Estado e a igreja e os demais cargos públicos. Dentro desse cenário, foram subjugando os negros trazidos da África para serem explorados como mão de obra escrava e foram escravizando os indígenas, a força de trabalho local, os negros da terra”, pontuou. “Paralelo a isso, a construção de uma ideologia que procurava firmar e afirmar o continente europeu como superior. Na busca dessa afirmação, além das armas, valeram-se também de outros instrumentos de dominação como a escrita. Neste ponto, em fins do século XVIII e por todo o XIX, a literatura foi um importante instrumento de dominação usado pelos europeus para se sobrepor aos demais continentes. No século XVIII e XIX podemos dizer que a cultura europeia tida como superior já dominava o mundo. No Brasil, o processo de independência consagrou a elite branca e não alterou as formas de exploração. Continuou o latifúndio centrado no trabalho escravo negro e indígena. Na abolição da escravatura muitos negros já haviam pagos pela sua alforria. Não houve uma reforma agrária, não houve escola para os negros”, expôs.
A dominação branca no Brasil
Sob o olhar da sociologia, a cor no Brasil ocupa um lugar de afirmação de poder de uma minoria sobre uma maioria. “A primeira coisa feita pela colonização ibérica no Brasil foi transformar as maiorias de povos e nações indígenas em minorias subalternizadas como raças inferiores”, afirma a professora do Departamento de Ciências Sociais da Ufam, Marilene Corrêa da Silva Freitas. “Ao transformar o indígena e o africano de povos livres em cativos, subordinados aos processos de imposição da ordem (econômica, política, religiosa) colonial criou-se uma sociedade de castas, regida por uma hierarquização de cor e de raça que sobrevive até hoje na sociedade de classes”, revelou.
De acordo com a professora, o Brasil de pretos livres precisava manter o predomínio branco agora de outras formas. “Não adianta submeter um povo vencido apenas à subordinação política, é necessário mantê-lo em condição de inferioridade e esvaziá-lo de seus conteúdos socioculturais de historicidade pretérita à condição de subordinação. Assim, se nem todos os indivíduos de raça negra são descendentes de escravos, torna-se imperioso para o racismo estrutural justificar que são da mesma origem, igualá-los em condição social e cultural, torná-los objeto sem alma e brutaliza-los pela exclusão e diferenciação; a dominação econômica das raças pela inferioridade racial. Pelo racismo estrutural mantém-se o poder político sobre a subjetividade e intersubjetividade”, pontua.
O valor da cor
Sendo assim, a cor ou raça de uma pessoa passou a ter valor social no qual o elemento branco recebe as vantagens e privilégios disponíveis no contexto daquela sociedade, enquanto as demais lidam com as consequências de serem não brancas, como o racismo. “A nossa sociedade hierarquiza as relações sociais em função da cor da pele, da classe social, do gênero, mas o racismo, como esse fator de hierarquização da organização das relações sociais, ele estabelece lugares, atividades, posições que uma pessoa pode ou não pode ocupar em função da cor da pele e isso impacta todas as pessoas negras, independente de elas terem consciência de que são negras ou não”, informa a professora da Fapsi. “Independente da classe social, quando você tem os traços negróides, independente da tonalidade da pele porque tem pessoas negras com peles mais retintas ou mais claras, você vai sofrer os efeitos do racismo, que é esse de enxergar o lugar da pessoa como um lugar de subalternidade”, registra a professora de Faculdade de Psicologia da Ufam (Fapsi), Iolete Ribeiro.
Segundo a professora, o tratamento discriminatório está presente na vida das pessoas negras todos os dias, gerando dor naqueles em que é imposto. “Essa sensação o tempo inteiro produz sofrimento e, às vezes, as pessoas têm consciência do que está acontecendo, às vezes, não; elas só sentem esse tratamento que é direcionado a elas. Seja de forma consciente ou não, as pessoas vão reproduzindo o racismo e as pessoas negras sentem isso”, diz.
Superar o comportamento racista é possível e necessário, mas requer um trabalho conjunto entre Estado e sociedade e o entendimento individual de que é preciso construir uma sociedade mais justa para todos. “Para você desconstruir e, de fato, adotar posturas antirracistas, você precisa de um processo de ampliação do conhecimento sobre a temática, de reflexão sobre a temática para você poder compreender isso. Além do mais, o enfrentamento ao racismo deve ser uma responsabilidade das pessoas brancas porque elas estão em lugar de privilégio e elas sustentam o racismo ao longo do tempo. Então, é importante que esse tema não seja apenas das pessoas negras, a mudança na sociedade envolve essa assunção de responsabilidade pelas pessoas brancas porque foi a branquitude que construiu e estruturou o racismo na sociedade e que sustenta o racismo até hoje”, ressalta a docente da Fapsi.
Os movimentos de resistência
Mas, como destaca o professor Hideraldo Costa, a hegemonia branca nunca foi aceita submissa e pacificamente pelos povos subjugados, pelo contrário, uma vez que os grupos subordinados passaram a se organizar e lutar por mudanças. “Houve resistências armadas por parte dessas populações, fugas, lutas, formação de quilombos, entre outras formas de resistência. A história do Brasil é perpassada de lutas empreendidas pelos povos indígenas, pelos negros, pardos, pelos brancos pobres e todos estas inúmeras vezes fizeram alianças e lutaram contra a dominação branca. Criaram igrejas próprias, criaram religiões, ressignificaram a religião dos brancos formando crenças novas baseadas num verdadeiro sincretismo religioso. Tudo isso são formas de resistências que mostram que a cultura é circular e as formas de resistências são mais bem compreendidas no longo prazo”, declara.
Um passo à frente
Ao longo do tempo, algumas mudanças foram conquistadas. Um exemplo recente disso é a Lei Nº 12.711 ou a Lei de Cotas nas universidades federais, sancionada em 2012, graças ao movimento negro organizado. A Lei estabelece o sistema de reserva de vagas para estudantes oriundos de escolas públicas autodeclarados pretos, pardos ou indígenas e pessoas com deficiências nas instituições de ensino superior financiadas pelo governo federal.
Desde então, as universidades federais, principais instituições de ensino superior do país e um dos nichos da população branca historicamente, passaram a destinar um percentual de vagas aos grupos cobertos pela Lei de Cotas, chegando a 50% de seus ingressantes anuais, conforme estabelece a Lei.
A partir de 2016, a Universidade Federal do Amazonas (Ufam) pratica plenamente o ordenamento jurídico, com metade de suas vagas voltadas para o público cotista. Desta forma, a única universidade federal do estado do Amazonas já recebeu 16.823 novos universitários pretos, pardos, indígenas e deficientes de 2012 a 2021, de acordo com a Pró-Reitoria de Ensino de Graduação. Destes, 12.744 são dos cursos de Manaus e 4.079, dos ministrados nos campi da Ufam fora da sede.
Segundo o Censo da Educação Superior - 2019, a maior parte das matrículas no ensino superior brasileiro - 42,6% - foi feita por pessoas brancas, mas o percentual formado por pessoas pretas, pardas e indígenas atingiu 38,9% do total (31,1% pardas, 7,1% pretas e 0,7% indígenas). Outros 16,8% não declararam cor ou raça e 1,7% eram amarelos.
São dados que indicam uma pequena, mas significativa mudança na sociedade brasileira. Uma parcela da população que - apesar de constituir a maioria do povo brasileiro - não tinha acesso aos redutos de poder decisório e que agora vê a possibilidade de ocupar esses espaços.
A criação da Lei de Cotas, que altera o cenário educacional do país, foi um movimento estratégico com o intuito de provocar a mudança de estrutura de pensamento, de possibilidades de ocupabilidade e de consciência de pertencimento à sociedade brasileira, de acordo com a professora Marilene Corrêa. “Foi estratégico porque originou um movimento sem retorno ao atraso da exclusão vivida pelos grupos discriminados social e economicamente. Estes serão sujeitos de outras formas de inclusão cidadã. E progressivamente os direitos estarão no horizonte de todos”, disse.
“A Lei foi bem-sucedida em todos os aspectos; qualquer crítica em relação a este sucesso pode-se enquadrar nas distintas manifestações do racismo estrutural; foi um sucesso como política afirmativa, como quebra de continuidade geracional de grupos sociais impedidos pela desigualdade de ter acesso à educação superior pública. Pode ser o início de várias medidas de reparação histórica e de combate às disparidades econômicas e socioculturais e até regionais”, avalia a docente.
“É importante dizer que a demandas por cotas étnico-raciais é pauta antiga no movimento negro brasileiro há quase meio século. Ou seja, as ações do Estado brasileiro foram o resultado de uma forte pressão da sociedade civil organizada. Não foi algo casual. Em segundo lugar, não menos relevante, é preciso dizer que, mesmo com limitações, a Lei de Cotas de 2012 transformou a universidade pública brasileira de maneira significativa. Isso é inquestionável. Os números são expressivos para demonstrar esse resultado positivo. Também são positivos os resultados relacionados ao desempenho acadêmico de alunos e alunas cotistas, um dos grandes motes de crítica às cotas lá atrás”, ressalta a professora do Departamento de História da Ufam, Patrícia Sampaio.
Histórias reescritas
Aline Samara Lima de Jesus tem 23 anos e é estudante do 8º período do curso de licenciatura em Química do Instituto de Ciências Exatas (ICE). Aline é do interior do Pará e ingressou na Ufam pelo Sisu na modalidade de cotas para oriundos de escolas públicas que se autodeclaram pretos, pardos ou indígenas, com renda familiar bruta igual ou inferior a 1,5 salários mínimos per capita. Ela é a primeira pessoa da família a cursar o ensino superior em uma universidade federal. “Meus avós, meus pais e meus irmão só têm o ensino fundamental, e outros o ensino médio incompleto. Quando entrei na Ufam em 2018, por meio de cota PPI1, todo esse processo teve muito impacto na minha vida, posso dizer sou outra pessoa hoje, a menina de 10 anos atrás, filha de pais pescadores, jamais imaginaria estar em uma das universidades mais importantes de Brasil, me graduando, fazendo pesquisa, extensão, tendo acesso à informação, à educação de qualidade”, disse a universitária.
Ao ser questionada sobre se sofreu algum tipo de discriminação na Ufam por ser cotista, Aline declarou: “Não, como o meu curso não é um curso de "elite", não houve discriminação, mas senti muita dificuldade em diversos momentos em que percebia que tinha colegas que tinham estudado em colégios particulares, em escolas militares, e que já haviam estudado conteúdos que eu nunca tinha ouvido falar na minha vida toda”.
O que traz à tona outro ponto relativo à Lei de Cotas, o rendimento escolar dos estudantes atendidos pelo sistema de reserva de vagas. Aline admite a deficiência na sua formação de base, mas revela que isso já não condiz com sua situação. “Uma forma que encontrei de diminuir essas deficiências na formação inicial foi fazer estudos individuais, participar de grupos de pesquisa, de extensão, participar de Residência, Pibid, etc. Todas essas experiências somaram muito”, expôs. “Em certas áreas diria que consigo até me destacar, provando que as deficiências lá do início, não definem quem sou hoje”, completa.
Segundo a estudante, a Lei de Cotas foi um movimento importante para mudar a realidade de muitos brasileiros, como ela e sua família. “Acredito que esse marco dos 10 anos da Lei de Cotas seja muito significativo na vida de milhares de pessoas. Cada vez mais vivemos em uma sociedade em que os filhos dos mais favorecidos têm maiores oportunidades de vivenciar uma educação de qualidade, aprender novos idiomas e etc. E a Lei de Cotas veio justamente para tentar reduzir essas desigualdades, e acredito que ela está sim, cumprindo com seu objetivo”, expressou.
Quanto à revisão a ser feita na Lei de Cotas, prevista para 2022, Aline afirma que o êxito das ações afirmativas é incontestável e que o próximo passo é ampliar os investimentos em assistência estudantil para garantir que o aluno cotista tenha condições de concluir o seu curso. “A assistência que tive do Daest [Departamento de Assistência Estudantil] foi muito importante. Desde o meu 2° período, participo de todos os editais de assistência estudantil e, com certeza, eles me ajudaram muito a persistir e chegar até aqui”, explicou. “Espero que vejam os bons frutos que estamos colhendo, que deem a oportunidade que precisamos para crescer, mudar a nossa vida, e de muitos que vivem ao nosso redor. Que hoje, na realidade política e econômica em que estamos vivendo, só a educação pode de fato mudar o mundo, e possibilitar o acesso a ela, é primordial para que toda a população de fato cresça de forma conjunta”, finalizou.
David Conceição Feroldi tem 25 anos e é graduado em Psicologia pela Ufam. Assim como Aline, ele também ingressou por cotas em 2016, mas pelo Processo Seletivo Contínuo. Também é o primeiro da família a conquistar um diploma de ensino superior em uma universidade federal. Atualmente, é mestrando do Programa de Pós-Graduação em Psicologia (Ufam). “Sou amazonense do interior, da cidade de Apuí. Sempre estudei em escola pública e destaco que só pude vislumbrar o ingresso na universidade quando ainda no ensino médio soube da possibilidade de cotas para pessoas de baixa renda, o que me motivou a buscar pela vaga ainda mais e sonhar com essa conquista”, conta.
O mestrando lembra que passou por outras situações difíceis enquanto universitário. Conseguir permanecer e concluir o curso não foi uma tarefa fácil. “Participei de projetos de extensão, iniciação científica (onde me encontrei na Academia) e me aproximei desse universo que literalmente se chama Universidade. Fiz uso de políticas de assistência estudantil, e creio que se não houvesse uma lei tão importante para auxiliar e possibilitar a entrada na universidade de pessoas que não têm condições de arcar com os custos do ensino superior, nada disso seria possível”, avalia. “Então, do meu ponto de vista, considero a Lei de Cotas extremamente importante para o nosso país porque, muitas vezes, é somente a partir dessa política pública que muitas pessoas, especialmente alunos de escolas públicas do interior do estado, poderão sonhar e realizar o sonho de ingressar nesse espaço de conhecimento e modificar seu contexto e sua realidade social”, opina.
Vitória Fernanda Nunes tem 21 anos e cursa Relações Públicas. Ela também entrou por meio das cotas no PSC, em 2019. “A Lei de Cotas me deu a oportunidade de ter acesso a uma universidade pública, onde minha avó e minha mãe não tiveram nem a possibilidade de pensar em fazer uma graduação, ainda mais minha avó que vem de uma geração sem acesso e sempre trabalhou em casas de família, mas sempre me incentivou a estudar e a cota me possibilitou entrar e ser a primeira da família”, contou.
Assim como Aline e David, Vitória também logo teve que deixar para trás a alegria do ingresso na federal para ir em busca da permanência e término da graduação. Ela também precisou de ajuda para conseguir acompanhar o curso. Mas Vitória teve um desafio a mais em sua trajetória, o racismo no ambiente acadêmico. Autodeclarada negra, a universitária relata que sofreu discriminação por causa da cor de sua pele. “Não sofri preconceito por ser cotista, mas por ser preta já sofri sim. Geralmente eu não falo que sou cotista, mas em relação a minha cor é algo nítido, noto por olhares, a forma de tratamento dos professores e de alguns colegas no meu curso”, comenta.
A revisão da Lei
Como está previsto no texto sancionado, a Lei de Cotas deve ser revisada com 10 anos de vigência. De acordo com especialistas, o processo é comum em leis que tratam de políticas públicas e não significa a perda da aplicabilidade da lei, mas que os seus efeitos precisam ser avaliados para que correções possam ser feitas. “A Lei de Cotas precisa continuar em vigor e deve ser ampliada para garantir mais espaços de inclusão. Também deveria ser alvo de debate nesse momento, a construção de políticas institucionais de permanência de estudantes cotistas. Não basta garantir a entrada; é preciso que eles e elas possam permanecer na Universidade para concluir seus cursos. Isso não pode ficar a critério da decisão desse ou daquele gestor; deve ser incorporado de modo permanente como parte inseparável da política de ação afirmativa. Isto é só um exemplo de como pensar a ampliação da lei. É preciso ter compromisso real com a universalização de direitos em um país tão brutalmente desigual e racista como o Brasil. Como já disse a historiadora Ana Flávia Magalhaes Pinto (UnB), é preciso ensinar o Brasil a ser antirracista”, aponta a professora Patrícia Sampaio.
O professor Hideraldo Costa demonstra preocupação com alterações no documento legal que resultem em prejuízo à população beneficiada. “A desigualdade social é um instrumento poderoso e o Estado brasileiro surgiu dessa desigualdade e historicamente tem servido a dar continuidade a essa dominação. Estamos vivendo um momento político em que as poucas conquistas sociais estão sendo questionadas, retiradas e a própria democracia ameaçada. São os instrumentos da dominação reagindo na manutenção de seu status quo”, argumenta.
Para a professora Marilene Corrêa, “os governos terão de assegurar esses avanços que são sempre bem-vindos pela sociedade brasileira e pela maioria do povo. A Constituição assegura e prescreve que a educação em todos os níveis é direito de todos e dever do Estado, não apenas como princípio, mas como política pública. Este não é apenas um ‘bom caminho’, é o caminho da cidadania construída pelos brasileiros. A educação não é só mola propulsora, ela define o sentido e o alcance da mudança social”, reitera.
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