Artigo sobre direito ao voto a populações originárias compõe base de dados da OMS

• Publicado: Quarta, 19 de Janeiro de 2022, 10h15
• Última atualização em Quarta, 19 de Janeiro de 2022, 13h31
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Por Sebastião de Oliveira

Equipe Ascom 

O artigo intitulado “Cidadania versus o direito ao exercício de voto dos povos originários da América Latina: um estudo de caso das aldeias indígenas do Vale do Javari, em Atalaia do Norte/AM durante a pandemia da Covid-19” é base de dados da Organização Mundial da Saúde (OMS). O professor Valmir César Pozzetti da Faculdade de Direito e do Programa de Pós-Graduação em Ciências Ambientais e Sustentabilidade na Amazônia da Universidade Federal do Amazonas (FD/PPGCASA/Ufam), é coautor do artigo publicado em 2021 na Revista Jurídica do Unicuritiba, classificada como Quallis A1, na Capes.

O artigo faz um estudo de caso sobre o direito de voto nas aldeias do Vale do Javari, onde pode constatar a possibilidade de convivência harmônica do exercício democrático do voto com a garantia do direito à saúde, aos povos indígenas.

De acordo com Pozzetti, o processo de escolha para compor dados da OMS se faz através de uma pesquisa nas publicações de qualidade, constantes do indexador Scopus. “Somente às Revistas classificadas como A1, na base de dados da Capes, e que são indexadas no Scopus. O artigo precisa estar muito bom para ser publicado em revista A1, que já é um filtro de qualidade e credibilidade. Dessa forma a OMS faz a triagem por esse padrão de qualidade, antes de fazer a sua triagem”, explicou o pesquisador.

E disse ainda que “a temática que envolve os povos indígenas e a forma como são protegidos nas diversas Convenções Internacionais é assunto que desperta um enorme interesse dos Organismos Internacionais no tocante a integração das normas internacionais nos ordenamentos jurídicos internos dos Estados partes; por isso o olhar Internacional se volta com maior intensidade às pesquisas dessa natureza”.

Confira o artigo por meio do link: https://pesquisa.bvsalud.org/global-literature-on-novel-coronavirus-2019-ncov/resource/pt/covidwho-1599941?lang=pt

Direito ao voto

Pozzetti relata que o direito de voto, das populações indígenas é um direito assegurado pela Constituição Federal e é de extrema importância para a concretização do processo democrático de inclusão à essa população. Para o coautor, essas populações consideradas invisíveis têm o direito de escolher e votar naquelas pessoas elegíveis que possuem plataforma de ações direcionadas à qualidade de vida com dignidade dignidade dos povos indígenas; o entanto, sofrem por ausência de políticas públicas que lhes asseguram dignidade.

Ele conta que com o descaso do Estado brasileiro, os povos indígenas estão abandonados à própria sorte, diante da vulnerabilidade às doenças infecciosas, como é o caso da pandemia da Covid-19. “O processo democrático das eleições, a que os indígenas têm o direito de participar, é de extrema importância para garantir-lhes o direito de escolher governantes que possuem propostas de Políticas Públicas que lhes assegurem o direito à saúde, por intermédio de políticas públicas sanitárias voltadas à perenidade e dignidade desses povos”, explica o docente.

Objetivo

A partir dessa assertiva que reflete sobre a condição humana, os objetivos da pesquisa publicada foram os de analisar de que forma a população indígena latino-americana contribui para os rumos da democracia e as dificuldades vivenciadas por essa população, na pandemia da Covid-19 (no ano de 2020), assim como analisar e relatar quais as medidas adotadas pelo governo brasileiro, para a proteção da saúde física e garantia do processo  democrático do direito ao voto, nas eleições que ocorreram nas aldeias indígenas do Vale do Javari, em Atalaia do Norte/AM, durante a Covid-19.

Conhecimentos agregados

Ele conta sua satisfação do trabalho conjunto. “A pesquisa foi muito rica, pois a coautoria com professora Virginia Zambrano da Universidade Salerno/Itália, foi enriquecida com os seus conhecimentos sobre os  efeitos da pandemia da Covid-19, na Itália, o que evidenciou a necessidade de se criar Políticas Públicas de saúde; a coautoria da pós-doutoranda na UEA, sob minha orientação, Marialice Dias, trouxe elementos importantes, vez que a professora é ligada a movimentos de proteção aos povos indígenas no estado de Rondônia e trabalhou em suas pesquisas pós doutorais a segurança pública dos povos indígenas; e a coautoria com o mestrando James dos Santos Oliveira, da UEA, que atuou como juiz eleitoral em 2020 nas comarcas de Urucará e São Sebastião do Uatumã, acresceu com dados importantes relativos aos desrespeito ao direito de voto dos povos indígenas no interior do Amazonas”, expôs.

E acrescentou que “a pesquisa concretizou-se com minha participação, uma vez que, como professor das disciplinas Políticas Nacionais do Meio ambiente (PPGCASA/Ufam) e Segurança Pública, cidadania e direitos humanos (PPGSP/UEA) venho realizando  diversas pesquisas sobre o surgimento da Covid-19  e, denunciando o descaso com as questões ambientais e com os  povos indígenas”.

Artigo selecionado

Segundo o docente, a publicação foi selecionada pela OMS para fazer parte do banco de dados da organização, justificável em apresentar elementos diferenciados das demais pesquisas. Ele conta que isso “escancarou” a deficiência (ou incompetência) do Estado brasileiro em assegurar aos povos tradicionais (os quais trata como invisíveis) o direito constitucional de voto.

“Como o estudo chama a atenção para essa inércia do Estado brasileiro e a pesquisa ganha espaços internacionais, compondo banco de dados da OMS, o Estado brasileiro não poderá mais continuar omisso em relação à essa população, pois o desrespeito saiu do domínio doméstico, não podendo mais ser abafado ou minimizado. Esse é o mérito e a importância da pesquisa, distinguindo-a das pesquisas que são feitas pela academia, que permanecem no âmbito doméstico, mas não ganha os espaços ou organismos internacionais”, completou.

Nova colonização 

Pozzetti explica que a exploração dos povos indígenas, realizada pelo próprio Estado brasileiro, o qual deveria defendê-los, se apresenta como uma nova colonização que atende a interesses do agronegócio e daqueles que conseguem efetivar o seu direito de voto para eleger seus representantes junto ao Estado. “Uma vez eleito, o representante do povo deixa de cumprir o seu papel que é o de governar para todos e não apenas para aqueles que o elegeram”, argumentou.

Para ele, isso é em decorrência da ausência de proteção aos povos indígenas e a completa indiferença que se tem em relação aos seus direitos e a necessidade de protegê-los. No entanto, à medida que a mídia e os espaços internacionais colocam esse descaso em evidência, o docente acredita que isso provocará mudanças e, acrescenta que “o próprio agronegócio começa a sofrer com a rejeição externa, no âmbito internacional, dos produtos agrícolas que são produzidos à base de desrespeito aos povos indígenas, ou mesmo com a ausência de Políticas Públicas que lhes assegurem saúde e qualidade de vida”.

Ele amplia a visão para o âmbito da mineração que tende a sofrer retaliação do mercado internacional, em razão da retirada ilegal de minérios das terras indígenas, o que traz prejuízo à saúde ambiental e a desses povos. “Isso forçará o governo brasileiro a criar Políticas Públicas sanitárias e de proteção aos povos indígenas. Esse artigo se distingue dos demais porque os relatos de desrespeito aos povos indígenas, que aqui fazemos, conseguiu alcançar o repositório da base de dados da OMS e ter alcance internacional, permitindo que o planeta olhe para esse descaso do governo brasileiro e inicie medidas de boicote aos produtos brasileiros que tenham, na cortina de fundo, o desrespeito a esses povos tradicionais”, finalizou Pozzetti.