Professores da FD divulgam Manifesto em Defesa da Liberdade de Expressão

• Publicado: Quarta, 04 de Agosto de 2021, 17h44
• Última atualização em Quarta, 04 de Agosto de 2021, 17h44
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Um grupo de 10 professores da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Amazonas (FD/Ufam) divulgaram na última terça-feira, 3, a comunidade universitário e a sociedade amazonense, o Manifesto em Defesa da Liberdade de Expressão que repudia a tentativa de intimidação ao professor Conrado Hübner Mendes da Universidade de São Paulo (USP) por parte do Ministro Kássio Nunes Marques do Supremo Tribunal Federal (STF), segue o manifesto:    

Manifesto em defesa da Liberdade de Expressão

Nós, Professores da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Amazonas, signatários deste documento, manifestamos total repúdio a qualquer tentativa ou violação à Liberdade de Expressão, direito e garantia fundamental da República Federativa do Brasil, insculpido no art. 5º, IV e 220, da Constituição Federal.

No caso concreto, manifestamos nossa solidariedade e irrestrito apoio ao Professor Conrado Hubner Mendes, em razão da tentativa de agentes políticos em querer calar a sua voz ou, de qualquer forma, intimidá-lo, como no recente caso envolvendo um Ministro do Supremo Tribunal Federal.

Frisa-se que as críticas feitas pelo Professor à atuação de um Magistrado, dentro das balizas estabelecidas pelo direito fundamental à liberdade de expressão, constituem exercício de cidadania, decorrente da soberania popular, expressão máximo de um Estado Democrático de Direito, onde a lei é elaborada pelo povo e para o povo, por meio da democracia representativa, sendo o voto o instrumento do sufrágio.
Neste passo, ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei, conforme mandamento ínsito no art. 5°, II, da CF. Trata-se, em verdade, de uma garantia constitucional cuja finalidade é proteger o cidadão contra arbítrios estatais, e que no caso não encontra qualquer justificativa que limite a sua utilização. No âmbito das relações particulares, pode-se fazer tudo que a lei não proíbe; a manifestação pública diante do cenário atual, encontra razão no Estado Democrático assumido pela República Federativa do Brasil.
A partir do momento em que o poder público, em qualquer de suas esferas, promove arbítrios contra o cidadão, não é apenas este a vítima dessa violação, mas toda a sociedade.
Neste caminhar, registramos, repita-se, a nossa solidariedade e irrestrito apoio ao Professor Conrado Hubner Mendes, consignando, ainda, nossos protestos frente a qualquer tentativa de violação a princípios, direitos fundamentais ou qualquer outro mandamento contido em nosso ordenamento jurídico.
Esperamos que este manifesto se junte a outros, na certeza de que o seu conteúdo ecoará em todos os cantos desta grandiosa Nação, fazendo prevalecer, via de consequência, importante conceito a priori do ordenamento jurídico construído após a Segunda Grande Guerra, que é o da efetividade das normas constitucionais, o qual, segundo Barroso (2009, p.305), “significa a realização do direito, a atuação prática da norma, fazendo prevalecer no mundo dos fatos os valores e interesses por ela tutelados”, bem como dos princípios explícitos ou implicitamente insculpidos na Carta Constitucional.

Manaus-Am, 3 de agosto de 2021.

Prof. João Thomas Luchsinger

Prof. Everaldo Fernandez

Prof. Ananias Ribeiro de Oliveira Júnior

Prof. Érico Xavier Desterro e Silva

Prof. Rafael da Silva Menezes

Prof. Marcos Maurício Costa da Silva

Prof. Bruno de Souza Cavalcante

Profa. Cláudia de Santana

Prof. Daniel Cardoso Gerhard

Prof. Raimundo Pereira Pontes Filho